[458273]   
A proposta de lei de alterações à Lei Orgânica do Ultramar remodela e amplia profundamente as atribuições dos governos e órgãos das províncias dentro dum inalterável espírito de unidade do todo nacional
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.156 (10 de fevereiro de 1963), p. 1, 3, 8, 11, 10
Descritores: Portugal | Colonialismo | Projeto de lei
Cota: B-32/35-0|BGUC

[380467]   
MARTINS, José Salgado
Anteprojecto brasileiro de Código das Contravenções Penais / José Salgado Martins. - Lisboa : [s.n.], 1970 ([Lisboa] : Tip. Anuário Comercial de Portugal. - 52, [1] p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.º 199.
Descritores: Brasil | Direito penal | Código das Contravenções Penais | Projeto de lei
Cota: 5-27-57-144|BGUC

[368437]   
RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 6 : uma oportuna entrevista sobre a revisão do E. T. A. / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVII, n.º 1914 (8 de junho de 1963), p. 1, 4
Descritores: Angola | Direito do trabalho | Revisão da lei | Projeto de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[418064]   
BOECKEL, Fabrício Dani de
Críticas de natureza processual à regulação dos alimentos no projeto de lei do Estatuto das Famílias / Fabrício Dani de Boeckel
In: Direito de família : em perspectiva interdisciplinar / org. Fabrício Dani de Boeckel, Karin Regina Rick Rosa ; pref. Luiz Edson Fachin ; rev. Tania Heglacy ; copidesque Kelly Cristina da Silva ; editoração eletrônica Tony Rodrigues. - Rio de Janeiro : Elsevier Editora, cop. 2012. - p. 109-131
Descritores: Brasil | Direito da família | Projeto de lei | Obrigação alimentar
Cota: 10-(001)-3-34-23|BGUC

[387690]   
ALMEIDA, Germano
O dia das calças roladas / Germano Almeida ; design gráfico e il. da ca. José Serrão. - Lisboa : Editorial Caminho, cop. 1999 ([Lousã] : Tipografia Lousanense, 1999. - 155, [4] p. ; 21 cm. - Uma terra sem amos. 104). - «Não obstante o título, esta história não é de ficção: é a história da contestação popular à discussão do projecto da lei de bases da reforma agrária em algumas zonas do concelho da Ribeira Grande, Santo Antão (...)».
Descritores: Cabo Verde | Reforma agrária | Projeto de lei
Cota: 5-57-32-14|BGUC

[435789]   
ALVES, José Carlos Moreira
O negócio jurídico no projecto de Código Civil brasileiro : (análise comparativa com o Código Civil português de 1967) / José Carlos Moreira Alves. - Lisboa : [s.n.], 1980 ([Lisboa] : EPNC - Oficinas Gráficas. - 30, [1] p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim do Ministério da Justiça".
Descritores: Brasil | Portugal | Direito comparado | Direito civil | Projeto de lei | Código Civil
Cota: 6-20-18-54|BGUC

[374138]   
MARIANI, Clemente
O projeto de lei de diretrizes e bases da educação nacional / Clemente Mariani, Pinto de Aguiar. - Bahia : Universidade da Bahia, 1959. - 137, [2] p. ; 22 cm. - Publicações da Universidade da Bahia. V-8)
Descritores: Brasil | Projeto de lei | Educação | Ensino
Cota: 5-44-42-9|BGUC

[420433]   
RAMOS, V. Grandão
Os crimes contra a família no ante-projecto do Código Penal / V. Grandão Ramos
In: Seminário para actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo Medina ; coord. editor. João Costa ; pag. Joaquim Serrano ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2014. - p. 63-69
Descritores: Angola | Direito penal | Código Penal | Projeto de lei | Família
Cota: 10-(1)-3-17-43|BGUC

[374169]   
VILELA, Álvaro Machado
Portugueses no Brasil : parecer jurídico sobre um Decreto-Lei do Governo Brasileiro estabelecendo o estatuto especial dos Portugueses / Álvaro Machado Villela. - [S.l. : s.n., 1957]. - 52 p. ; 24 cm. - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo V, n.ºs 24-25 (1956).
Descritores: Brasil | Portugal | Projeto de lei | Parecer | Legislação
Cota: 5-54-27-81|BGUC

[430930]   
Liou Chao-chi
Rapport sur le projet de Constitution de la Republique Populaire de Chine. Constitution de la Republique Populaire de Chine / Liou Chao-chi. - 2.ª ed.. - Pekin : Editions en Langues Etrangeres, 1961. - 124, [8] p., [1] f. il. : il. ; 22 cm
Descritores: China | Projeto de lei | Constituição
Cota: IC-17-2-4-81|BGUC

[413176]   
Seminário Perspectivas para a Atualização do Direito de Família Angolano, Luanda, 2013
Seminário para actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo Medina ; coord. editor. João Costa ; pag. Joaquim Serrano ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2014 ([Lousa] : Manuel Barbosa & Filhos. - 206 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direitos da criança | Sistema judiciário | Direito penal | Código Penal | Projeto de lei | Lei | Família | Ministério público | Direito da família | Adoção | Adoção internacional | Reprodução artificial | ADN
Cota: 10-(1)-3-17-43|BGUC